Direito constitucionalMinistério público (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.
A) O Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.
B) A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.
C) Aos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.
D) Dentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
E) A autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.
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