Direito constitucionalMinistério público (2)

• (Dédalus Concursos 2019)

Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério Público para oficiar em certo processo, que é inafastável por ato discricionário imputado ao Procurador-Geral, nos termos dos arts. 5º, inc. LIII, 127, § 2º, e 128, § 5º, inc. I, b, todos da CRFB. Tal preceito caracteriza-se como um princípio institucional, sendo corretamente denominado de princípio da (o):


A) Unidade.

B) Indivisibilidade.

C) Promotor natural.

D) Independência Funcional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 66

Vamos para o Anterior: Exercício 64

Tente Este: Exercício 115

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional