Direito constitucionalMinistério público (2)

• (IDIB 2021)

Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que


A) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

B) são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

C) o Presidente da República elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

D) o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem legislativa, do regime democrático e dos interesses sociais disponíveis.


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