Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão - ado
- (FCC 2022)
Atenção : Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Atenção : Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar
efetiva norma constitucional. Nessa situação, deverá ser previamente ouvido o
A) Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
B) Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
C) Procurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
D) Procurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
E) Procurador-Geral da República, primeiramente e, após o seu parecer, o Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
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