Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão - ado
- (CS-UFG 2014)
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
A) sessenta dias.
B) quarenta e cinco dias.
C) trinta dias.
D) quinze dias.
E) dez dias.
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