Procura

Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão - ado


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (UPENET/IAUPE 2019)

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.


A) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

B) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

C) A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente dessa Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na forma da lei.

D) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

E) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em cento e vinte dias.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 25

Vamos para o Anterior: Exercício 23

Tente Este: Exercício 22

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.47ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.63ms))((ts_substr_c=0.48ms))((ts_substr_im=0.77ms))
((total= 6ms))