Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão - ado
- (FCC 2009)
Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade
A) obrigacional.
B) por omissão.
C) genérica.
D) interventiva.
E) mandamental.
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