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Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão - ado


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FCC 2009)

Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade


A) obrigacional.

B) por omissão.

C) genérica.

D) interventiva.

E) mandamental.


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