Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão - ado
- (FMP Concursos 2014)
Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a afirmativa correta.
A) Após a concessão de cautelar, abre-se o prazo de dez dias para os responsáveis pela omissão se manifestarem.
B) Declarada a inconstitucionalidade, será dada a ciência ao Poder competente para adoção das medidas necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
C) É obrigatória a apresentação de defesa pelo Advogado-Geral da União.
D) O Procurador-Geral da República deve se manifestar em prazo de cinco dias a partir de decisão do relator que o admite no processo.
E) A concessão de cautelar necessita de voto da maioria relativa dos ministros do STF.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5
Vamos para o Anterior: Exercício 3
Tente Este: Exercício 32
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional