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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 94

  • (FUNDATEC 2022)

Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder praticadas por autoridade policial. Com base no caso narrado e na Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém o instrumento jurídico adequado a ser usado por Richard.


A) Mandado de segurança.

B) Ação popular.

C) Habeas corpus.

D) Ação civil pública.

E) Habeas data.


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