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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 87

  • (FAURGS 2022)

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á


A) habeas data

B) mandado de injunção.

C) habeas corpus.

D) mandado de segurança individual.

E) mandado de segurança coletivo.


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