Direito constitucionalHabeas corpus

• (VUNESP 2012)

A base do habeas corpus, uma ação de natureza constitucional, é assegurar a liberdade do indivíduo (direito de ir e vir), ameaçada pelo chamado constrangimento ilegal. Existem três modalidades desta ação: a) o habeas corpuspreventivo, interposto antes do constrangimento, visa impedir a ocorrência deste último; b) o habeas corpussuspensivo, a ser utilizado pelo indivíduo quando já consumado o constrangimento ilegal e, por fim; c) o habeas corpusepisódico, cabível quando o constrangimento ilegal é praticado por particular.
De acordo com o texto, é correto afirmar que


A) o habeas corpus é uma ação de natureza administrativa e não constitucional. A presença do habeas corpus na Constituição vigente, de 1988, é absolutamente acidental.

B) o habeas corpus preventivo não existe mais. Trata-se de construção doutrinária largamente aceita até a primeira metade do século XX.

C) para impetrar o habeas corpus suspensivo é preciso constituir advogado.

D) não existe o habeas corpus episódico.


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