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Direito constitucionalDireito à liberdade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 112

  • (UECE-CEV 2022)

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.


A) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

B) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

C) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

D) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.


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