Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (FAFIPA 2020)
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.
B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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