Direito constitucionalDireito à liberdade (2)

• (IDCAP 2020)

Conforme os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa INCORRETA:


A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, se houver real necessidade de violação para instruir processo administrativo.

E) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


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