Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (Quadrix 2021)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de
associações para fins lícitos, porém sua dissolução só
ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão
judicial.
C) Certo
E) Errado
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