Questões de concurso - Direito constitucional - Direitos individuais

EXERCÍCIOS - Exercício 83

João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com lançamento marcado para o final do mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que, com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o autorizara.
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:

A) ilícita, pois a biografia não autorizada afrontou a intimidade de João;

B) lícita, estando albergada pelas liberdades de pensamento e de expressão;

C) ilícita, em razão do acesso a dados pessoais sem prévia autorização judicial;

D) ilícita, já que os direitos fundamentais de João não podem obstar o exercício dos direitos de Maria;

E) ilícita, pois ultrapassara os limites da liberdade de expressão e avançara nos direitos da personalidade de João.

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