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Direito do trabalhoAlteração interrupção e suspensão do contrato de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (COPESE - UFT 2016)

Analise as afirmativas a seguir em relação à alteração de contrato de trabalho.
I. Em princípio é impossível a redução do salário do empregado. No entanto, excepcionalmente, tal espécie de alteração contratual quantitativa é permitida como na hipótese em que se dá o rebaixamento.
II. A reversão, como alteração contratual, é uma forma de jus variandiextraordinário ilícita, haja vista ser um retrocesso na carreira do empregado.
III. Qualquer alteração ordinária benéfica quanto ao salário, implica em incorporação definitiva no salário do empregado, independentemente de qualquer elemento temporal.
IV. O jus variandiextraordinário representa alteração contratual que impacta substancialmente o contrato de trabalho, podendo ocorrer, com mútuo consentimento e desde que não implique em prejuízo direto ou indireto para o empregado.
Estão INCORRETASas afirmativas:


A) Apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

B) Apenas as afirmativas II, III e IV estão incorretas.

C) Apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

D) Apenas as afirmativas I, II e III estão incorretas.


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