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Direitos humanosConvenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanos e degradantes


EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (FCC 2022)

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,


A) no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

B) no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

C) em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.

D) em resolução do Conselho de Segurança da ONU.

E) na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.


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