Direitos humanosConvenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanos e degradantes

• (FCC 2012)

A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que



A) pode receber e processar denúncias individuais de ocorrência de tortura, para o fim de responsabilizar os respectivos violadores.

B) é criado, em cada país, por ato do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas.

C) suas atividades de fiscalização devem ficar sujeitas à autorização prévia para ingressar em centros de privação de liberdade.

D) deve contar com, ao menos, sete representantes independentes.

E) todos os recursos necessários para seu funcionamento devem ser colocados à disposição pelo Estado-parte.


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