Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos

• (SELECON 2022)

No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador relativo a:


A) Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

B) Desenvolvimento e Direitos Humanos

C) Saúde e Previdência Social

D) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência


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