Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3)
estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações
programáticas de observância obrigatória, vinculando os
estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
C) Certo
E) Errado
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