Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos
- (FUMARC 2018)
Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETOafirmar:
A) A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
B) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.
C) No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff.
D) O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.
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