Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos

• (FUMARC 2021)

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), NÃOé correto afirmar:


A) Está, entre as propostas de ações governamentais de longo prazo previstas no PNDH-1, o apoio à criação do Conselho Nacional de Justiça.

B) Foi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto n.º 1.904, de 13 de maio de 1996.

C) Instituiu a Comissão Nacional da Verdade para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

D) Previa, entre as propostas de ações governamentais de curto prazo previstas no PNDH-1, a ratificação pelo Estado brasileiro da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990).


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