Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 31

Vamos para o Anterior: Exercício 29

Tente Este: Exercício 35

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos