Direito tributárioTaxa e tarifas

• (VUNESP 2022)

Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, que


A) é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B) a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988.

C) não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.

D) o serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa decorrente da prestação de serviço público indivisível.

E) a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição Federal de 1988.


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