Direito tributárioTaxa e tarifas
- (FGV 2015)
Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa" na Constituição Federal e no CTN, é correto afirmar que:
A) é um tributo de competência privativa da União;
B) poderá ter base de cálculo própria de imposto;
C) é tributo de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
D) é tributo que poderá ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e indivisível;
E) é um tributo cuja majoração da respectiva base de cálculo é exceção ao princípio da anterioridade.
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