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Direito tributárioContribuições especiais


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (FADENOR 2022)

Assinale a alternativa CORRETAsobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.


A) A sua base de cálculo incide sobre parte da folha de pagamento.

B) As contribuições parafiscais visam à obtenção de receita.

C) Essas contribuições não são obrigatórias.

D) Essas contribuições são tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.

E) Elas não possuem destinação certa.


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