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Direito tributárioContribuições especiais


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (CETRO 2013)

A Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal define que, na construção civil, nãoestá sujeita à retenção da contribuição previdenciária a prestação de serviços


A) de administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras.

B) mediante contrato de empreitada parcial.

C) mediante contrato de subempreitada.

D) por cooperativas.

E) de reforma de pequeno valor, de responsabilidade de pessoa jurídica, que possua escrituração contábil regular.


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