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Direito tributárioContribuições especiais


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico


A) são de competência exclusiva da União.

B) podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

C) não podem incidir sobre a importação de serviços.

D) devem ter alíquota somente ad valorem .

E) podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.


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