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Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva


EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (VUNESP 2022)

Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:


A) da legalidade tributária.

B) da publicidade tributária.

C) do julgamento objetivo.

D) da capacidade contributiva.

E) do não confisco.


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