Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva

• (FGV 2011)

Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produzidos no Estado de Sergipe é de 12%, e a dos produzidos nos demais Estados da região Nordeste é de 18%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional


A) da uniformidade geográfica da tributação.

B) da capacidade contributiva.

C) da liberdade de tráfego.

D) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.

E) do não confisco.


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