Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva

• (CESPE 2004)

No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.




C) Certo

E) Errado


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