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Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (MPE-RS 2011)

Leia a disposição abaixo.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Essas disposição é conhecida como



A) retroatividade.


B) norma geral antielisão.


C) planejamento tributário.


D) capacidade contributiva.


E) posteridade.



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