Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva
- (MPE-RS 2011)
Leia a disposição abaixo.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Essas disposição é conhecida como
A) retroatividade.
B) norma geral antielisão.
C) planejamento tributário.
D) capacidade contributiva.
E) posteridade.
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