Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (UFCG 2016)
De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
A) a nacionalidade brasileira.
B) o nível de escolaridade acima do exigido para o exercício do cargo.
C) o gozo dos direitos políticos.
D) a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E) a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
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