Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (CESGRANRIO 2016)
Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico. Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)
A) remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.
B) licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.
C) licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.
D) licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.
E) padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.
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