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Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990


EXERCÍCIOS - Exercício 443

  • (CESGRANRIO 2016)

Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico. Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)


A) remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.

B) licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.

C) licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.

D) licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.

E) padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.


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