Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental
- (CONSULPAM 2022)
A respeito da reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de três anos, julgue os itens abaixo:
I- No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração terá seu valor aumentado ao triplo e ao dobro, respectivamente.
II- A reincidência específica é cometida quando a infração é da mesma natureza.
III- A reincidência genérica é cometida quando a infração ambiental é de natureza diversa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A) Todos os itens estão corretos.
B) Apenas o item I está correto.
C) Apenas os itens II e III estão corretos.
D) Apenas os itens I e III estão corretos.
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