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Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (FCC 2012)

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental



A) não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.


B) é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.


C) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.


D) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.


E) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.



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