Procura

Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental


EXERCÍCIOS - Exercício 43

  • (NUCEPE 2019)

Acerca das Infrações Administrativas em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA.


A) As infrações administrativas são punidas exclusivamente com as sanções de advertência e multa.

B) As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, não assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.

C) A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental não é obrigada a promover a sua apuração imediata.

D) Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

E) O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 44

Vamos para o Anterior: Exercício 42

Tente Este: Exercício 56

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito ambiental






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.05ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.81ms))((ts_substr_c=0.56ms))((ts_substr_im=0.80ms))
((total= 6ms))