Legislação estadualDiversos (2)
- (FEPESE 2022)
A Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, é regulamentada pelo Decreto Estadual:
A) nº 13.019, de 26 de janeiro de 2009.
B) nº 2.372, de 9 de junho de 2009.
C) nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009.
D) nº 1.196, de 9 de junho de 2009.
E) nº 965, de 26 de janeiro de 2009.
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