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Legislação estadualDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (IBADE 2022)

Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:


A) o servidor que esteja em estágio probatório.

B) o servidor estável que exerça cargo de confiança.

C) o servidor estável que já esteja participando de outra comissão em sindicância diversa.

D) o servidor estável que não é perito no assunto.

E) o servidor que exerce conjuntamente em cargo de comissão.


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