Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (CEPERJ 2022)

Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:


A) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher.

B) quando o servidor for acometido por moléstia incurável.

C) quando o servidor sofrer acidente em serviço e, em decorrência disso, não seja mais capaz de exercer sua função.

D) quando o servidor completar 70 anos de idade.


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