Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (FCC 2016)

São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Estado do Maranhão, de acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/2004, os veículos


A) e máquinas, agrícolas ou de terraplenagem, desde que sejam utilizadas exclusivamente nessas atividades.

B) de uso terrestre, com mais de 10 anos de fabricação.

C) movidos a álcool e à força motriz elétrica.

D) do tipo ambulância, desde que não haja cobrança pelo serviço.

E) de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro, desde que o país estrangeiro, cumulativamente, faça parte da Organização das Nações Unidas e adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil.


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