Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (FCC 2016)

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% as


A) operações internas e de exportação, com armas e munições.

B) prestações interestaduais onerosas de serviço de comunicação, via telégrafo com fio ou fibra óptica, com linha direta e ininterrupta, destinadas a estabelecimento atacadista e varejista de comércio eletrônico.

C) operações de saídas interestaduais de álcool em gel e gasolina, destinadas a empresa de transporte de alimentos frescos.

D) prestações internas onerosas de serviço de transporte de valores, bebidas e fumo.

E) operações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial, acima de 750 quilowatts/hora.


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