Direito constitucionalAdct
- (INAZ do Pará 2018)
A Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho consagraram um rol bem maior de direitos trabalhistas adquiridos através de inúmeras revoluções sociais no decorrer da história. Dentre os inúmeros direitos consagrados, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, foi conferido à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego devido a sua condição gravídica.
À luz do ADCT, sobre a estabilidade gravídica, pode-se afirmar que:
A) A estabilidade gravídica vai desde a confirmação da gravidez até 3 (três) meses após o parto.
B) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
C) A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração mesmo após o período de estabilidade.
D) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado não garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
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