Direito constitucionalAdct
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca da estrutura da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
A) O preâmbulo é uma espécie de carta de intenções do constituinte originário.
B) O ADCT é passível de Emendas Constitucionais.
C) O ADCT não serve de parâmetro no controle de constitucionalidade.
D) A palavra “Deus” no preâmbulo não fere a laicidade do Estado.
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