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Direito civilCasamento


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (VUNESP 2016)

É correto afirmar que, no Brasil,


A) a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.

B) o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.

C) o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.

D) os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.


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