Direito civilCasamento

• (VUNESP 2014)

Segundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:


A) É admissível alteração do regime de bens, por meio de escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.


B) Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.


C) Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.


D) É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e inexistente se não lhe seguir o casamento


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