Direito civilCasamento

• (FUMARC 2012)

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,



A) caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

B) a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

C) o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

D) tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.


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