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Direito civilCasamento


EXERCÍCIOS - Exercício 121

  • (IESES 2011)

“A”, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhos maiores, deseja se habilitar para casar com “B”, 50 anos, solteira. Assinale a alternativa correta acerca deste possível casamento:



A) O casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regime de bens que será o da separação de bens obrigatória.

B) O casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcial de bens.

C) O casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.

D) O casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de sua falecida esposa e deu partilha aos herdeiros.


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