Direito administrativoTeoria das nulidades (2)
- (FCC 2022)
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior hierárquico de Carlos, concedeu-lhe, em 10 de agosto de 2022, afastamento para servir a outro órgão, pelo período de dois meses. Findo o período narrado, Joaquim manifestou sua intenção de revogar o ato administrativo de afastamento por razões de conveniência e oportunidade. A revogação
A) não será possível, porque a revogação não se justifica por razões de conveniência e oportunidade; destina-se a invalidar direitos adquiridos.
B) será possível, desde que o ato de afastamento apresente algum vício de legalidade.
C) não será possível, uma vez que a revogação produz efeitos ex tunc.
D) será possível, desde que o ato de afastamento seja válido, podendo ser efetivada não só por Joaquim, como pelo Poder Judiciário.
E) não será possível, pois o ato já exauriu os seus efeitos .
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